Intolerância religiosa

O tema da redação do Enem 2016 nos lembra do respeito que devemos para todas as pessoas

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, preceitua que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos veda, em seu artigo 2º, primeiro parágrafo, a discriminação por motivo de religião. Mais adiante, no art. 18, prescreve que toda pessoa terá direito a liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Esse direito implicará a liberdade de ter ou adotar uma religião ou uma crença de sua escolha e a liberdade de professar sua religião ou crença, individual ou coletivamente, tanto pública como privadamente, por meio do culto, da celebração de ritos, de práticas e do ensino. […] A liberdade de manifestar a própria religião ou crença estará sujeita apenas a limitações previstas em lei e que se façam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos e as liberdades das demais pessoas. […].”

A intolerância – de modo geral – representa uma atitude mental de incapacidade ou falta de vontade em reconhecer e respeitar diferenças de opiniões, sejam elas partidárias, religiosas ou time de futebol. A intolerância conduz as pessoas a realizarem verdadeiras guerras umas contra as outras, motivadas pela divergência de ideais.

No tocante à religião, tema do Enem 2016, todas as pessoas, independentemente da crença professada, merecem respeito e proteção quanto ao direito de livre exercício das práticas religiosas. Claro, desde que tais práticas e seus rituais não ofendam a liberdade, vida, ou outros bens protegidos pelo regramento jurídico.

Embora o Brasil seja um país laico – não há uma religião oficial e o Estado deve manter-se imparcial em relação às religiões, de sorte a não apoiar ou discriminar nenhuma religião – a maioria dos brasileiros professam a fé cristã.

O cristianismo se debruça sobre Jesus Cristo, sendo o Senhor e Rei daqueles que o confessam como seu Salvador. Jesus, enquanto viveu neste mundo como homem, percorria as cidades pregando o evangelho do reino e curando todas as doenças e enfermidades, conquistando multidões (Mt 4.23-25).

O mestre ensinava com autoridade acerca da humildade, justiça, misericórdia, tolerância, obediência, respeito, fidelidade, amor ao próximo, dar a outra face, caminhar mais dois mil passos, orar pelos perseguidores (Mt 5).

Nesses dias de intolerância, lembremo-nos das palavras que ecoam do evangelho de Jesus: “Façam aos outros o que querem que eles façam a vocês; pois isso é o que querem dizer a Lei de Moisés e os ensinamentos dos Profetas”  (Mt 7.12).