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Uma rápida folheada no Dicionário Houaiss e ele nos apresenta, de forma simples, o significado da palavra adoção: ato ou efeito de adotar; processo legal em que se aceita uma criança ou jovem como filho.

Pode parecer algo simples e frio, no papel, mas na verdade, é algo muito mais intenso e complexo. Eu fui adotado. Minha mãe biológica não tinha condições de criar-me devido a questões sociais. A família que me adotou também não era rica e eu passei a ser o sexto filho. Mesmo assim, meus pais me acolheram. E não só eles, mas toda minha família: avós, irmãos e irmãs, sempre me trataram como um filho legítimo.

Na minha história, foram importantes algumas atitudes dos meus pais: contar, desde quando eu pude compreender que era um filho adotivo; incentivar uma tratativa amorosa e educada para com a família biológica; nunca ter utilizado, em momentos de raiva ou disciplina, esta minha condição como argumento; não me tratarem como “coitadinho”, por ter sido adotado, como se fosse um cidadão de classe inferior. Certamente, este cuidado familiar poupou-me de traumas em relação à adoção.

Eu sou grato a Deus por esta família. Sou grato pela atitude de minha família biológica, bem como o acolhimento de minha família titular. Agradeço a meus pais, Francisco e Francisca; aos meus avós, Raimundo e Maria (in memorian); aos meus irmãos, Cezar e Claudio, e minhas irmãs, Claudia, Ana Cristina e Cleide. Todos, instrumentos do amor do Senhor e importantes em minha formação.

A adoção na Bíblia

Segundo a Bíblia Thompson, há pelo menos cinco ocorrências da palavra adoção no Novo Testamento. Estão em Romanos 8.15; 23; 9.4; Gálatas 4.5 e Efésios 1.5. A adoção, em nosso idioma, é a tradução do termo huiothesia, que significa colocar alguém na posição de filho ou filha. “A palavra indica uma nova relação familiar com todos os direitos, privilégios e responsabilidades.”.

Segundo o teólogo Sproul, o conceito de adoção não existia entre os mestres judeus. Na verdade, ao que parece, um filho adotado não era um conceito deles. A ideia expressa por Paulo era um conceito romano. Isso deve ser levado muito a sério pelos cristãos. Ainda mais quando pensamos que o “Filho original” é Jesus. O Filho único! Temos a certeza de como Deus foi generoso e misericordioso conosco, nos adotando pela fé no Senhor.

Filhos do mesmo Pai

Em Romanos 8.15 lemos: “Porque não recebestes o espírito de escravidão, para viverdes, outra vez, atemorizados, mas recebestes o espírito de adoção, baseados no qual clamamos: Aba, Pai”. Paulo explica como, de escravos de nós mesmos, passamos a filhos de Deus. Antes da pregação do evangelho a nós e de seu recebimento em fé, vivíamos sobre a “ditadura” do mundo da carne e do diabo (Ef 2.1-3), mas, pela graça de Deus que nos salvou, recebemos o “espírito de adoção”. Antes filhos da ira, da desobediência, do pecado e do diabo, agora somos íntimos de Deus, a ponto de ter tamanha proximidade e chamar Deus como: “Aba, Pai” (Rm 8.15). A expressão “Aba”, de origem aramaica, era usada na família e significa “papai”, mostrando-nos como Deus está próximo dos que foram adotados por ele. Também torna-nos livres para obedecer seus mandamentos e imitá-lo (Ef 5.1).

Essa filiação é confirmada a nós por meio do Espírito (Rm 8.16). Ele nos conscientiza, através da Palavra, que pertencemos ao Senhor, além de nos dar essa certeza em nossa mente. Se é certo que hoje já somos filhos, pela presença do Espírito em nós, há uma dimensão futura, que manifestará, de maneira plena, nossa filiação: a transformação do nosso corpo (Rm 8.23). Além disso, essa transformação também abrirá o novo tempo em que, após o milênio no céu, a nova terra será transformada (Rm 8.19; Ap 20.5-6; 21.1-3).

Herdeiros da mesma herança

Quando lemos os sete primeiros versículos de Gálatas 4, percebemos Paulo utilizando o contexto romano para explicar nossa adoção. Ele descreve, nos versículos 1 e 2, que, quando o herdeiro é pequeno, assemelha-se a um escravo, pois depende de cuidadores. Segundo Hedriksen, se um filho menor perdia seu pai, ele só poderia assumir a herança, de fato, depois que atingisse a idade estipulada pelo pai.

Usando esta ilustração, Paulo afirma que éramos assim, como meninos sujeitos aos “rudimentos do mundo” (Gl 4.3), ou seja, estávamos apenas no “ABCD” da fé. Seguíamos apenas regras, mas não éramos libertos. Quando Deus enviou seu Filho Jesus, no tempo de sua vontade, nascido de Maria e conforme a lei (Gl 4.4), fomos libertos por Ele!

A legislação da adoção na Constituição

A palavra adoção aparece na Constituição da República, na LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, na Subseção IV, Da Adoção. Destacamos alguns pontos:

Art. 39: § 1o A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa…

Art. 40: O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

Art. 43. A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

Art. 44. Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado.

Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

  • 1º. O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do pátrio poder familiar. (…)
  • 2º. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

Art. 48. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica (…).

Por: Andrei Sampaio Soares na edição 68