Regimento

Regimento do Trabalho Feminino na Igreja Adventista da Promessa | FESOFAP

Conheça as principais diretrizes que norteiam o trabalho da FESOFAP:

Seção I

Das Disposições Gerais

    Art. 1.° O lema oficial da Mulher Promessista é ‘VIVER PARA SER BÊNÇÃO’.

 

    Art. 2.° O moto oficial da Mulher Promessista é o texto de Salmo 90:17, extraído da versão Almeida, Revista e Corrigida, com a seguinte redação: “E seja sobre nós a graça do Senhor nosso Deus; e confirma sobre nós a obra das nossas mãos; sim, confirma a obra das nossas mãos”.

    Art. 3.° São símbolos da Mulher Promessista:

    I – a bandeira da Mulher Promessista;

    II – O hino oficial do Congresso Federal: “Vaso de Bênção” – do hinário Brados de Júbilo.

Quero ser um vaso de bênção,

Sim, um vaso escolhido de Deus,

Para as novas levar aos perdidos,

Boas-novas que vêm lá dos céus.

Faze-me vaso de bênção, Senhor,

Vaso que leve a mensagem de amor!

Eis-me submisso pra Teu serviço,

Tudo consagro-Te agora, Senhor.

Quero ser um vaso de bênção

Para todos os dias fazer

Aos culpados que vivem nas trevas,

O perdão de Jesus conhecer.

Quero ser um vaso de bênção,

Sim, um vaso de bênção sem par,

Avisando que crentes em Cristo,

Jubilosos no céu hão de entrar.

Para ser um vaso de bênção

É mister uma vida real,

Uma vida de fé e pureza,

Revestida do amor divinal.

    Art. 4.° A revista oficial da Mulher Promessista denomina-se “O CLARIM”.

    Art. 5.° São datas comemorativas da Mulher Promessista:

          I – Dia de Evangelização Feminina – 8 de março;

          II – Mês do Lar – maio;

          III – Dia da Mulher Promessista – 2º sábado de novembro.

Seção II

Da FESOFAP

 

Do Nome e Sede

 

          Art. 6.º A Federação das Sociedades Femininas Adventistas da Promessa – Fesofap –, departamento interno da Convenção Geral das Igrejas Adventista da Promessa, aprovado em Assembleia Geral realizada aos 20 de junho de 1966, tem sede à Rua Boa Vista, 314 – 6º andar – Conjunto G – Centro – São Paulo, Capital – CEP 01014-000 –, e opera por tempo indeterminado, em todo o território nacional e no exterior.

Dos Fins

          Art. 7.º A Fesofap tem por finalidade:

         I – auxiliar a Diretoria da Convenção Geral das Igrejas Adventista da Promessa na execução de seus programas na área feminina, conforme arts. 38 do Estatuto e 76 do Regimento Interno da Convenção Geral das Igrejas Adventista da Promessa;

II – colaborar no ensino e na prática da doutrina bíblica professada pelas Igrejas Adventista da Promessa;

III – incentivar a pregação do evangelho;

IV – promover programas de orientação familiar;

V – proporcionar o apoio necessário para o desenvolvimento feminino nas diversas áreas da vida, por meio de eventos como: cursos, seminários, congressos e outros encontros visando à capacitação e integração das mulheres nas Igrejas Adventista da Promessa – IAPs;

VI – planejar e orientar as atividades relacionadas aos projetos macros da Convenção Geral das IAPs junto às Regionais das Sociedades Femininas Adventista da Promessa – Resofaps – e Sociedades Femininas Adventista da Promessa – Sofaps;

VII – representar as Resofaps e Sofaps junto à Assembleia Geral, Junta Geral Deliberativa e Diretoria da Convenção Geral das IAPs.

 

Da Diretoria, Composição e Renúncia

    Art. 8.° A Fesofap terá uma diretoria composta de Diretora, segunda Diretora, Secretária e Tesoureira, todas designadas para uma gestão de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidas.

   Parágrafo único. A Diretoria da Fesofap receberá posse da Diretoria da Convenção Geral das IAPs.

 

    Art. 9.º A Diretoria da Convenção Geral das IAPs nomeará a Diretora da Fesofap e, em conjunto, escolherão as demais componentes, conforme arts. 76 e 77, do Regimento Interno da Convenção Geral das IAPs.

§ 1.º São condições para a nomeação à função de Diretora da Fesofap e escolha da segunda Diretora:

I – ser sócia da Sofap;

II – ter no mínimo 30 (trinta) anos;

III – ser diaconisa em função na Igreja Adventista da Promessa;

IV – ter experiência mínima de 2 (dois) anos em cargo exercido na Fesofap ou Resofap.

§ 2.° São condições para a escolha dos demais cargos da Diretoria da Fesofap:

I – ser sócia da Sofap;

II – ter no mínimo 25 (vinte e cinco) anos;

III – ser diaconisa em função na Igreja Adventista da Promessa.

 

    Art. 10. Em caso de renúncia ou afastamento de alguma componente da Diretoria da Fesofap, a vaga será preenchida nos termos do art. 9.° e parágrafos deste Regimento.

    Parágrafo único. A renúncia deverá ser apresentada por escrito.

 

Da Competência da Diretoria

 

    Art. 11. Compete à Diretoria:

I – observar o cumprimento do Estatuto e do Regimento            Interno da Convenção Geral das IAPs;

II – cumprir este Regimento e as resoluções do Congresso Federal;

III – zelar pelo cumprimento das decisões tomadas em reunião de Diretoria da Fesofap;

IV – reunir-se em caráter ordinário bimestral ou extraordinariamente,    com no mínimo 3 (três) componentes da Diretoria;

V – atender às convocações da Diretoria da Convenção Geral das IAPs;

VI – promover os projetos e eventos que julgar necessários;

VII – formular plano de ação da gestão, alinhado à missão, à visão, ao lema e às Diretrizes do Planejamento Estratégico da Convenção Geral das IAPs e apresentá-lo à Diretoria da Convenção Geral das IAPs e às Diretorias das Resofaps;

VIII – propor temas, elaborar materiais e viabilizar a aplicação destes nos Fóruns de Debates das Resofaps;

IX – orientar, capacitar, estimular e apoiar as Diretorias das Resofaps;

X – manter a proximidade com as Resofaps;

XI – acompanhar o desenvolvimento das atividades das Resofaps;

XII – promover a interação entre as Resofaps;

XIII – orientar, coordenar e acompanhar as atividades das Colaboradoras;

XIV – manter a comunicação com as Resofaps pelos diversos meios disponíveis: escrito, verbal ou virtual;

XV – divulgar as atividades da Fesofap;

XVI – participar e divulgar as campanhas da Convenção Geral das IAPs;

XVII – apresentar em Congresso Federal os relatórios de atividades e financeiro da Fesofap;

XVIII – manter a página da Fesofap na internet, bem como responsabilizar-se pela administração de suas redes sociais, colaborando com textos e materiais diversos para sua atualização;

XIX – dirigir a produção da revista “O Clarim” e outras literaturas de interesse feminino, ficando a critério da Diretoria definir a sua periodicidade;

XX – deliberar sobre doações que se pretenda realizar;

XXI – analisar e submeter à Diretoria da Convenção Geral das IAPs, para aprovação e assinatura, contratos, locações, documentos ou títulos dos quais resultem responsabilidades pecuniárias para a Fesofap;

XXII – zelar pelos bens que estão sob sua responsabilidade.

 

    

Art. 12.  É vedado à Fesofap contrair e realizar empréstimos financeiros.

 

Da Diretora

 

    Art. 13. À Diretora compete:

I – promover e preservar o trabalho em equipe;

II – representar a Fesofap quando se fizer necessário;

III – convocar, abrir, presidir e encerrar as reuniões da Fesofap;

IV – administrar a Fesofap juntamente com as demais componentes da Diretoria;

V – assinar as atas com a secretária;

VI – responsabilizar-se, com a Tesoureira, pela movimentação financeira da Fesofap, seguindo a orientação da Convenção Geral das IAPs;

VII – rubricar os relatórios financeiros da Fesofap;

VIII – dar regular expediente na sede da Fesofap;

IX – prestar relatório financeiro mensal, em conjunto com a Tesoureira, à Diretoria Geral da Convenção das IAPs;

X – exercer o segundo voto em caso de empate.

 

Da Segunda Diretora

 

    Art. 14. À segunda Diretora compete auxiliar a Diretora no desempenho de suas atividades e substituí-la em suas ausências ou impedimentos.

Da Secretária

 

    Art. 15. À Secretária compete:

I – administrar o expediente de secretaria;

II – secretariar as reuniões e eventos da Fesofap;

III – lavrar as atas das reuniões e Congresso Federal;

IV – expedir as correspondências, com ciência prévia da Diretora;

V – zelar e manter em ordem livros atas, registros de presença e arquivos;

VI – assinar as atas com a Diretora;

VII – substituir a segunda Diretora em suas ausências ou impedimentos;

VIII – alimentar o Sistema de Gestão Eclesiástica – SGE – da IAP com os dados cadastrais das Resofaps;

IX – comunicar às Resofaps a composição da Diretoria da Fesofap;

X – comunicar e divulgar às Resofaps as atividades e os eventos da Fesofap.

Da Tesoureira

 

    Art. 16. À Tesoureira compete:

I – receber e contabilizar os valores da Fesofap, efetuando os pagamentos autorizados pela Diretoria, seguindo a orientação da Diretoria da Convenção Geral das IAPs;

II – responsabilizar-se, com a Diretora, pela movimentação financeira da Fesofap;

III – assinar os relatórios financeiros da Fesofap;

IV – enviar relatório financeiro mensal à Diretoria da Fesofap;

V – prestar relatório financeiro mensal, em conjunto com a Diretora, à Diretoria da Convenção Geral das IAPs.

Das Colaboradoras

 

    Art. 17. A Diretoria da Fesofap, a seu critério, poderá ser auxiliada por Colaboradoras para atuar em eventos pontuais ou por períodos definidos.

          § 1.° Na atribuição de suas funções, os trabalhos realizados pelas Colaboradoras serão coordenados pela Diretoria da Fesofap.

    § 2.° As Colaboradoras serão indicadas pela Diretoria da Fesofap e deverão    preencher os seguintes requisitos:

I – ser sócia da Sofap;

II – ter no mínimo 25 (vinte e cinco) anos;

III – ser membro comungante da Igreja Adventista da Promessa;

IV – ter sido aprovada pela Diretoria da Convenção Geral das IAPs, com ciência e concordância das Diretorias das Convenções Regionais e do Titular do Campo.

 

Do Congresso Federal

 

    Art. 18. O Congresso Federal é composto pela Diretoria da Fesofap, Diretorias das Resofaps, representante de todas as Sofaps de cada Resofap e Diretoria da Convenção Geral das IAPs e acontece de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, sempre no terceiro ano da gestão administrativa da Fesofap ou extraordinariamente para:

I – apresentar relatórios financeiros, estatísticos e de atividades;

II – discutir e votar propostas para alterações deste Regimento;

III – deliberar e encaminhar pontos para as Casas Competentes, através da Diretoria da Convenção Geral das IAPs;

IV – proporcionar meios de capacitação para o aperfeiçoamento do trabalho feminino;

V – estudar assuntos de interesse concernentes ao trabalho feminino.

                § 1.° Terão voz no plenário do Congresso Federal, além de seus componentes, as sócias das Sofaps que estiverem presentes.

§ 2.° Os votos para decisão dos assuntos no Congresso Federal serão assim designados:

a) 01 (um) voto pela Fesofap;

b) 01 (um) voto por Resofap;

c) 01 (um) voto pela sócia representante de todas as Sofaps de cada Resofap, eleita nos Fóruns Regionais, desde que não faça parte da Diretoria da Resofap;

d) 01 (um) voto pela Diretoria da Convenção Geral das IAPs.

                § 3.° As convocações para o Congresso Federal serão feitas pela secretaria, por ordem da Diretoria da Fesofap, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

 

    Art. 19. O Congresso Federal será instalado em primeira convocação com a presença mínima de 50% (cinquenta por cento) mais uma das delegações das Resofaps.

    Art. 20. Em segunda convocação, o Congresso Federal será instalado, decorridos 10 (dez) minutos, com qualquer número dos componentes presentes, descritos no art. 18 deste Regimento Operacional.

 

    Art. 21. Os pontos a serem discutidos deverão ser encaminhados com, no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência do Congresso Federal para a secretaria da Fesofap.

    Art. 22. Em razão das matérias a serem deliberadas para encaminhamento às Casas Competentes, o Congresso Federal poderá instituir comissões específicas e determinar as competências.

Das Rendas

    Art. 23. Para desempenho de suas atividades, a Fesofap disporá dos seguintes recursos, desde que atendidas as determinações da Convenção Geral das IAPs:

I – eventos, promoções, doações, publicações, ofertas e campanhas especiais;

II – percentual mensal recebido das Diretorias das Convenções Geral e Regionais das IAPs, definido em Junta Geral Deliberativa.

 

Do Patrimônio e sua Utilização

 

    Art. 24. O patrimônio sob a responsabilidade da Fesofap será adquirido em nome da Convenção Geral das IAPs, obedecidos os preceitos do Estatuto e Regimento da mesma.

    Parágrafo único. É vedado a qualquer pessoa realizar, em seu nome particular, transação patrimonial ou assumir obrigação para a Fesofap, responsabilizando-se civil e criminalmente quem o fizer, sendo nulo o ato jurídico praticado em desrespeito ao presente Regimento e ao Estatuto e Regimento da Convenção Geral das IAPs.

 

    Art. 25. Extinguindo-se a Fesofap, o patrimônio sob sua responsabilidade será devolvido à Convenção Geral das IAPs.

    Art. 26. A Fesofap não se responsabiliza pelas obrigações contraídas pelas Resofaps e pelas Sofaps.

    Art. 27. A Fesofap não poderá lançar mão do patrimônio e recursos financeiros sob a responsabilidade das Resofaps.

Seção III

 

Da RESOFAP

 

Do Nome, Subordinação e Sede

    Art. 28. A Regional das Sociedades Femininas Adventistas da Promessa – Resofap – é um departamento da Convenção Regional das Igrejas Adventista da Promessa (IAPs).  Está hierarquicamente filiada à Fesofap e atende as Sofaps localizadas em sua circunscrição.

    Parágrafo único. A sede e circunscrição da Resofap serão definidas pela Diretoria da Convenção Regional das IAPs. 

 

Dos Fins

    Art. 29. A Resofap tem por finalidade:

I – auxiliar a Diretoria da Convenção Regional das IAPs na execução dos planos e programas da Convenção Geral das IAPs na área feminina, conforme arts.  45 do Estatuto, 121 do Regimento Interno da Convenção Regional das IAPs;

II – coordenar e orientar as Sociedades Femininas Adventistas da Promessa – Sofaps;

III – proporcionar o apoio necessário para o desenvolvimento feminino nas diversas áreas da vida, por meio de eventos como: cursos, seminários e outros encontros visando à capacitação e integração das mulheres nas IAPs;

IV – planejar e orientar as atividades relacionadas aos projetos macros da Convenção Regional das IAPs junto às Sofaps;

V – representar as Sofaps junto à Assembleia Geral da Convenção Regional, Junta Regional e Diretoria da Convenção Regional das IAPs;

VI – zelar pelo cumprimento do plano de ação da Fesofap.

Da Formação

    Art. 30. A Diretoria da Convenção Regional das IAPs poderá formar, unificar ou extinguir uma Resofap, informando a Fesofap.

Da Diretoria, Composição e Renúncia

 

    Art. 31. A Resofap terá uma Diretoria composta de Diretora, segunda Diretora, Secretária e Tesoureira, todas designadas para uma gestão de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidas.

      Parágrafo único. A Diretoria da Resofap receberá posse da Diretoria da Convenção Regional das IAPs.

 

     Art. 32. A Diretoria da Convenção Regional das IAPs nomeará a Diretora da Resofap e, em conjunto, escolherão as demais componentes, obedecendo ao disposto no art.122 do Regimento Interno da Convenção Regional das IAPs.

 

    Art. 33. São condições para a nomeação da Diretora e escolha da segunda Diretora:

I – ser sócia da Sofap;

II – ter no mínimo 21 anos;

III – ser membro comungante na Igreja Adventista da Promessa;

IV – ter experiência mínima de 04 (quatro) anos em cargos na Igreja Adventista da Promessa.

 

    Art. 34. São condições para a escolha das demais componentes da Diretoria da Resofap:

I – ser sócia da Sofap;

II – ter no mínimo 21 anos;

III – ser membro comungante na Igreja Adventista da Promessa.

    Art. 35. Em caso de renúncia ou afastamento de alguma componente da Diretoria da Resofap, a vaga será preenchida nos termos dos arts. 31, 32, 33 e 34 deste Regimento.

    Parágrafo único. A renúncia deverá ser apresentada por escrito.

Da Competência da Diretoria

 

    Art. 36. Compete à Diretoria:

I – observar o cumprimento dos Estatutos e Regimentos das Convenções Geral e Regional das IAPs;

II – cumprir este Regimento e as resoluções do Congresso Federal;

III – formular um plano de trabalho para a gestão, alinhado à missão, à visão, ao lema da IAP e às diretrizes da Convenção Regional e apresentá-lo à Diretoria da Convenção Regional das IAPs, à Fesofap e às Sofaps;

IV – reunir-se em caráter ordinário bimestral ou extraordinariamente, com no mínimo 3 (três) componentes da Diretoria;

V – discipular, orientar, capacitar, estimular e apoiar as Diretorias das Sofaps;

VI – manter proximidade com as Sofaps, visitando-as;

VII – acompanhar o desenvolvimento das atividades das Sofaps;

VIII – manter comunicação com as Sofaps e com a Fesofap pelos diversos meios disponíveis: escrito, verbal ou virtual;

IX – promover interação entre as Sofaps;

X – orientar, coordenar e acompanhar as atividades das Colaboradoras;

XI – atender às convocações da Diretoria da Convenção Regional das IAPs e da Fesofap;

XII – promover, incentivar a participação das Sofaps e divulgar os programas da Fesofap;

XIII – preferencialmente por sua Diretora, representar sua Diretoria em Congresso Federal;

XIV – zelar pelos interesses das Sofaps filiadas;

XV – analisar e submeter à Diretoria da Convenção Regional das IAPs, para aprovação e assinatura, contratos, locações, documentos ou títulos dos quais resultem responsabilidades pecuniárias para a Resofap;

XVI – deliberar sobre doações que se pretenda realizar;

XVII – analisar o recebimento de doações à Resofap, sob a orientação da Diretoria da Convenção Regional;

XVIII – zelar pelo patrimônio da Convenção Regional sob sua responsabilidade.

     Art. 37. É vedado à Resofap contrair e realizar empréstimos financeiros.

 

Da Diretora

 

    Art. 38. À Diretora compete:

I – promover e preservar o trabalho em equipe;

II – administrar a Resofap juntamente com as demais componentes da Diretoria;

III – representar a Resofap quando se fizer necessário;

IV – convocar, abrir, presidir e encerrar as reuniões da Resofap;

V – assinar as atas com a Secretária;

VI – responsabilizar-se, com a Tesoureira, pela movimentação financeira da Resofap, seguindo a orientação da Convenção Regional das IAPs;

VII – rubricar os relatórios financeiros da Resofap;

VIII – prestar relatório financeiro mensal, em conjunto com a Tesoureira, à Diretoria da Convenção Regional das IAPs;

IX – exercer o segundo voto em caso de empate.

Da Segunda Diretora

 

    Art. 39. À segunda Diretora compete auxiliar a Diretora no desempenho de suas atividades e substituí-la em sua ausência ou impedimento.

Da Secretária

 

    Art. 40. À Secretária compete:

I – administrar o expediente de secretaria;

II – secretariar as reuniões e eventos da Resofap;

III – lavrar as atas das reuniões e Fóruns de Debates;

IV – expedir as correspondências, com ciência prévia da Diretora;

V – zelar e manter em ordem livros atas, registros de presença e arquivos;

VI – assinar as atas com a Diretora;

VII – substituir a segunda Diretora em suas ausências ou impedimentos;

VIII – alimentar o Sistema de Gestão Eclesiástica – SGE – da IAP com os dados cadastrais das Sofaps e, no final de cada ano, com os dados dos relatórios de atividades;

IX – comunicar à Fesofap a composição da Diretoria;

X – comunicar e divulgar às Sofaps, as atividades e os eventos da Resofap e Fesofap.

Da Tesoureira

 

    Art. 41. À Tesoureira compete:

I – receber e contabilizar os valores da Resofap, efetuando os pagamentos autorizados pela Diretoria, seguindo a orientação da Diretoria da Convenção Regional das IAPs;

II – responsabilizar-se, com a Diretora, pela movimentação financeira da Resofap;

III – assinar os relatórios financeiros da Resofap;

IV – enviar relatório financeiro mensal à Diretoria da Resofap;

V – prestar relatório financeiro mensal, em conjunto com a Diretora, à Diretoria da Convenção Regional das IAPs.

 

Das Colaboradoras

 

    Art. 42. A Diretoria da Resofap, a seu critério, poderá ser auxiliada por Colaboradoras para atuar em eventos pontuais ou por períodos definidos.

§ 1.° Na atribuição de suas funções, os trabalhos realizados pelas Colaboradoras  serão coordenados pela Diretoria da Resofap.

§ 2.° As Colaboradoras serão indicadas pela Diretoria da Resofap e deverão preencher os seguintes requisitos:

I – ser sócia da Sofap;

II – ter no mínimo 18 anos;

III – ser membro comungante na Igreja Adventista da Promessa;

IV – ter sido aprovada pela Diretoria da Convenção Regional das IAPs, com ciência e concordância do Titular do Campo.

Dos Fóruns de Debates

 

    Art. 43. A Diretoria da Resofap deverá reunir-se em caráter ordinário no segundo ano da gestão, ou extraordinariamente, com representação da Fesofap, da Diretoria da Convenção Regional das IAPs e das Diretorias e sócias das Sofaps de sua circunscrição, com o objetivo de:

I – repensar a dinâmica do trabalho feminino na IAP;

II – compartilhar ideias e experiências;

III – encaminhar pontos da Resofap ou Sofaps para o Congresso Federal;

IV – eleger uma representante das Sofaps que exercerá voto no Congresso Federal.

    Art. 44. Os temas para os Fóruns de Debates serão propostos pela Fesofap.

    Parágrafo único. As convocações para os Fóruns de Debates serão feitas pela secretaria, por ordem da Diretoria da Resofap, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

Encontro Regional da Mulher Promessista

    Art. 45. O Encontro Regional da Mulher Promessista acontece de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, no último ano da gestão, reunindo a Resofap, as Sofaps de sua circunscrição, representante da Diretoria da Convenção Regional das IAPs e da Fesofap, para:

I – promover integração e comunhão entre as mulheres;

II – proporcionar meios de capacitação para o aperfeiçoamento do trabalho feminino;

III – estudar assuntos de interesse concernentes ao trabalho feminino na IAP.

Das Rendas

 

    Art. 46. Para desempenho de suas atividades, a Resofap disporá dos seguintes recursos, desde que atendidas as determinações da Convenção Regional das IAPs:

I – eventos, promoções, doações, publicações, ofertas e campanhas especiais;

II – percentual mensal recebido da Diretoria da Convenção Regional das IAPs, definido em Junta Geral Deliberativa.

Do Patrimônio e sua Utilização

 

    Art. 47. O patrimônio sob a responsabilidade da Resofap será adquirido em nome da Convenção Regional das IAPs, obedecidos os preceitos do Estatuto e Regimento da mesma.

    Parágrafo único. É vedado a qualquer pessoa realizar, em seu nome particular, transação patrimonial ou assumir obrigação para a Resofap, responsabilizando-se civil e criminalmente quem o fizer, sendo nulo o ato jurídico praticado em desrespeito ao presente Regimento e ao Estatuto e Regimento da Convenção Regional das IAPs.

 

    Art. 48. Extinguindo-se uma Resofap, o patrimônio sob sua responsabilidade será devolvido à Convenção Regional das IAPs.

    Art. 49. A Resofap não poderá lançar mão do patrimônio e recursos financeiros sob a responsabilidade das Sofaps.

    Art. 50. A Resofap não se responsabiliza pelas obrigações contraídas pelas Sofaps.

Seção IV

 

Da SOFAP

 

Do Nome, Subordinação e Representação

    Art. 51. A Sociedade Feminina Adventista da Promessa – Sofap – é um departamento da igreja local. Está hierarquicamente filiada à Fesofap e Resofap; reúne e representa suas sócias nos termos deste Regimento.

 

Dos Fins

    Art. 52. A Sofap tem por finalidade:

I – auxiliar o pastorado local e integrar as mulheres da respectiva Igreja          Adventista da Promessa – IAP,     através de ações nas mais diversas             áreas que promovam seu crescimento        integral no corpo de Cristo;

II – pregar o evangelho e colaborar com o ensino e prática da doutrina bíblica professada pelas IAPs;

III – representar os interesses das sócias junto ao Conselho local.

Da Formação

    Art. 53. São condições para formação de uma Sofap:

I – possuir no mínimo quatro sócias, em condições para a composição de uma Diretoria, conforme arts. 59 e 60 deste Regimento Operacional;

II – observar este Regimento e as resoluções do Congresso Federal.

    Parágrafo único. Essa Sofap será formada pelo Conselho local e automaticamente filiada à Resofap de sua circunscrição.

    Art. 54. Em caso de impossibilidade de prosseguimento da Sofap, esta deverá comunicar-se com a Resofap.

 

Das Sócias

 

    Art. 55. A partir dos 18 (dezoito) anos de idade é direito de todas as mulheres que frequentam a IAP serem sócias da Sofap, desde que se submetam a este Regimento.

    Parágrafo único. Deixará de ser sócia, temporária ou definitivamente, aquela que assim o solicitar expressamente.

    Art. 56. Poderão ser sócias da Sofap mulheres a partir dos 12 (doze) anos de idade, que assim o solicitar expressamente.

    Art. 57. Em caso de transferência de igreja local, a inclusão no quadro de sócias será automática.

Da Diretoria, Composição e Renúncia

    Art. 58. A Sofap terá uma Diretoria composta de Diretora, segunda Diretora, Secretária e Tesoureira, todas designadas para uma gestão de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidas.

    § 1.° A indicação dos nomes poderá ser feita pela Diretoria com anuência das sócias.

    § 2.° A nomeação será feita pelo Conselho local.

§ 3.° A posse será dada pelo Titular do Campo.

 

    Art. 59. São condições para nomeação da Diretora e segunda Diretora da Sofap:

I – ser sócia da Sofap pelo período mínimo de 2 (dois) anos;

II – ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

III – ser membro comungante na Igreja Adventista da Promessa;

IV – ter 01 (um) ano de experiência em cargos na Igreja Adventista da Promessa.

 

    Art. 60. São condições de nomeação para os demais cargos de Diretoria da Sofap:

I – ser sócia da Sofap;

II – ser membro comungante da Igreja Adventista da Promessa.

    Art. 61. Em caso de renúncia ou afastamento de alguma componente da Diretoria da Sofap, a vaga será preenchida nos termos dos arts. 58, 59 e 60 deste Regimento.

Da Competência da Diretoria

 

    Art. 62. Compete à Diretoria:

I – observar o cumprimento dos Estatutos e Regimentos Internos das Convenções Geral e Regional das IAPs, este Regimento e as resoluções do Congresso Federal;

II – formular plano de trabalho anual no primeiro bimestre, alinhado à missão, à visão e ao lema da IAP e apresentá-lo ao Titular do Campo, ao Conselho local, às sócias e à Resofap, respectivamente;

III – reunir-se em caráter ordinário bimestralmente, com no mínimo 3 (três) componentes da Diretoria, permitindo a participação das sócias que assim desejarem, comunicando-lhes previamente a data, horário e local, ou extraordinariamente, se necessário, respeitando a presença mínima exigida;

IV – promover mensalmente atividades com as sócias, observando o art. 52 deste Regimento;

V – promover interação entre as sócias;

VI – manter a comunicação com as sócias pelos diversos meios disponíveis:

escrito, verbal ou virtual;

VII – promover, incentivar a participação das sócias e divulgar os programas da Fesofap, da Resofap e da Sofap;

VIII – disponibilizar relatórios de atividades e financeiros, sempre que solicitado;

IX – discipular, orientar, coordenar e acompanhar as atividades das Colaboradoras;

X – atender às convocações da Resofap e do Titular do Campo;

XI – preferencialmente por sua Diretora, representar as sócias nos Fóruns de Debates;

XII – encaminhar pontos para os Fóruns de Debates;

XIII – enviar à Resofap os relatórios de atividades e financeiros da Sofap, ao final de cada ano;

XIV – zelar pelo patrimônio da IAP e das Convenções Geral e Regional sob sua responsabilidade;

XV – analisar e submeter ao Titular do Campo, contratos, locações, documentos ou títulos dos quais resultem responsabilidades pecuniárias.

    Art. 63. É vedado à Sofap contrair e realizar empréstimos financeiros.

Da Diretora

 

    Art. 64. À Diretora da Sofap compete:

I – promover e preservar o trabalho em equipe;

II – administrar a Sofap juntamente com as demais componentes da Diretoria;

III – representar a Sofap quando se fizer necessário;

IV – convocar, abrir, presidir e encerrar as reuniões da Sofap;

V – assinar as atas com a Secretária;

VI – responsabilizar-se, com a Tesoureira, pela movimentação dos recursos financeiros da Sofap, seguindo a orientação da Diretoria da Convenção Regional das IAPs;

VII – rubricar, em conjunto com a Tesoureira, o relatório financeiro da Sofap;

VIII – exercer o segundo voto em caso de empate         .

 

Da Segunda Diretora

 

    Art. 65. À segunda Diretora compete auxiliar a Diretora no desempenho de suas atividades e substituí-la em sua ausência ou impedimento.

Da Secretária

 

    Art. 66. À Secretária compete:

I – administrar o expediente de secretaria;

II – secretariar as reuniões;

III – lavrar as atas das reuniões;

IV – expedir a correspondência, com ciência prévia da Diretora;

V – zelar e manter em ordem os livros atas, os registros de presença e os arquivos;

VI – assinar as atas com a Diretora;

VII – substituir a segunda Diretora em suas ausências ou impedimentos;

VIII – manter atualizado o cadastro de sócias;

IX – comunicar à Resofap a composição da Diretoria;

X – comunicar as atividades e divulgar os eventos da Sofap.

Da Tesoureira

 

    Art. 67. À Tesoureira compete:

I – receber e contabilizar os valores da Sofap, efetuando os pagamentos autorizados pela Diretoria, seguindo a orientação da Diretoria da Convenção Regional das IAPs;

II – responsabilizar-se, com a Diretora, pela movimentação financeira da Sofap;

III – assinar, em conjunto com a Diretora, o relatório financeiro da Sofap;

IV – enviar relatório financeiro mensal à Diretoria da Sofap, disponibilizando-os às sócias, sempre que solicitado;

V – prestar relatório financeiro mensal ao Titular do Campo e ao Conselho local.

 

Das Colaboradoras

 

    Art. 68. A Diretoria da Sofap, a seu critério, poderá ser auxiliada por Colaboradoras para atuar em eventos pontuais ou por períodos definidos.

§ 1.° As Colaboradoras serão estimuladas a atuar, individual ou coletivamente, nas mais diversas áreas: espiritualidade, comunicação, integração, evangelização, esporte e recreação, conhecimento e cultura, sociabilização, discipulado e outras.

§ 2.° Na atribuição de suas funções, os trabalhos realizados pelas Colaboradoras serão coordenados pela Diretoria da Sofap.

 

    Art. 69. As Colaboradoras serão indicadas pela Diretoria e deverão preencher os seguintes requisitos:

I – ser sócia da Sofap;

II – ser previamente aprovada pelo Titular do Campo.

 

Das Rendas

 

    Art. 70. Para desempenho de suas atividades, a Sofap poderá dispor de mensalidades, campanhas, ofertas, eventos, promoções, doações e outros, desde que atendidas as determinações da Convenção Regional das IAPs.

 

Do Patrimônio e sua Utilização

 

    Art. 71. O patrimônio sob a responsabilidade da Sofap será adquirido em nome da Igreja Adventista da Promessa, obedecidos os preceitos do Estatuto e Regimento da mesma.

    Parágrafo único. É vedado a qualquer pessoa realizar, em seu nome particular, transação patrimonial ou assumir obrigação para a Sofap, responsabilizando-se civil e criminalmente quem o fizer, sendo nulo o ato jurídico praticado em desrespeito ao presente Regimento e ao Estatuto e Regimento da Igreja Adventista da Promessa.

 

    Art. 72. Extinguindo-se uma Sofap, o patrimônio sob sua responsabilidade será devolvido à respectiva Igreja.

Seção V

Das Disposições Finais e Transitórias

    Art. 73. As resoluções do Congresso Federal são consideradas adendas a este Regimento e têm aplicações, desde que homologadas pela Junta Geral Deliberativa da Convenção Geral das IAPs.

    Art. 74. Os casos omissos serão analisados em Congresso Federal e encaminhados para a Junta Geral Deliberativa.

    Art. 75. O Congresso Federal, nos moldes em que é previsto no art. 18 deste Regimento, somente será realizado a partir da próxima gestão, que terá início no ano de 2016.

    Parágrafo único. A atual gestão da Fesofap realizará o Congresso Federal em um dos meses do segundo semestre de 2015, observando as demais regras do Regimento anterior.

    Art. 76. As disposições que cuidam dos Fóruns de Debates (arts. 43 e 44) e Encontro da Mulher Promessista (art. 45) entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

Parágrafo único. A atual gestão de cada Resofap observará as regras do Regimento anterior para a realização dos Congressos Regionais em 2014.

    Art. 77. Este Regimento foi reformulado no 1º Congresso Federal Extraordinário, realizado em Sumaré-SP, aos 14, 15 e 16/09/2013 e homologado pela Junta Geral Deliberativa da Convenção Geral das IAPs aos 21/11/2013 e entrará em vigência em 1º de janeiro de 2014.

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